A União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco europeu. A medida, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, passa a valer a partir de 3 de setembro de 2026 e atinge categorias como bovinos, equídeos, aves de capoeira, aquicultura, mel e tripas.

Segundo o documento europeu, a Comissão informou que não recebeu garantias suficientes de que o Brasil aplicou as medidas necessárias para cumprir as exigências do bloco sobre o uso de medicamentos antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos. A regra europeia proíbe o uso de antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar rendimento dos animais, além de restringir medicamentos reservados ao tratamento de infecções em seres humanos.

Na prática, a decisão pode impedir a entrada de carnes e outros produtos de origem animal brasileiros no mercado europeu a partir de setembro. O assunto já havia sido anunciado em maio, mas agora foi formalizado por meio do Regulamento de Execução da Comissão Europeia 2026/1189, publicado em 5 de junho.

Os antimicrobianos são substâncias utilizadas no tratamento e na prevenção de infecções em animais. A preocupação da União Europeia está relacionada ao uso desses produtos como forma de estimular crescimento ou desempenho dos rebanhos, prática que o bloco busca restringir em razão dos riscos de resistência antimicrobiana.

O governo brasileiro reagiu à decisão e afirmou, em nota conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério das Relações Exteriores e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que recebeu a medida com surpresa. Na manifestação, o governo destacou que as exportações brasileiras seguem normalmente até a data de entrada em vigor da restrição e informou que tomará providências para tentar reverter a decisão.

Ainda conforme a nota oficial, o Brasil afirma possuir um sistema sanitário “robusto” e reconhecido internacionalmente, além de exportar produtos de origem animal para o mercado europeu há cerca de 40 anos. O governo também informou que representantes brasileiros buscariam explicações junto às autoridades sanitárias da União Europeia.

A medida representa um novo ponto de tensão nas relações comerciais entre Brasil e União Europeia, especialmente para o agronegócio, setor em que o país é um dos principais fornecedores globais de proteína animal. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar carne bovina ao bloco europeu, segundo informações publicadas pela imprensa especializada.

Apesar da formalização do veto, a decisão ainda pode ser revista. Segundo informações divulgadas pelo Terra, a própria União Europeia admite que as exportações podem ser retomadas caso o Brasil consiga demonstrar conformidade com os requisitos exigidos pelo bloco.

Entenda o caso

A União Europeia exige que países fornecedores de produtos de origem animal comprovem o cumprimento de regras relacionadas ao uso de antimicrobianos. Como o Brasil foi retirado da lista de conformidade, os produtos afetados deixam de ter autorização para entrada no bloco a partir de 3 de setembro.

Até lá, o governo brasileiro deve tentar apresentar novas garantias sanitárias e negociar a permanência do país no mercado europeu. Caso não haja reversão, frigoríficos e exportadores brasileiros poderão ser diretamente impactados pela suspensão das vendas para os países da União Europeia.